Academia

Estatuto





ESTATUTO

ACADEMIA DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES DE SÃO PAULO
ACLASP






CAPÍTULO I

 

DA DENOMINAÇÃO E OBJETIVOS


Art. 1º ? A Academia de Ciências, Letras e Artes de São Paulo, fundada em 06 de janeiro de 2016, cuja sigla é ACLASP, sediada à Praça da República, 386, 2 andar, CEP. 01045-906, São Paulo ? SP é uma instituição civil dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter cultural, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, regendo-se por este Estatuto, Regimentos Internos e subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro e demais leis em vigor.


Art. 2º - A ACLASP tem por finalidade o incentivo, produção e difusão da literatura, ciências e das artes em geral, bem como das diversas manifestações da cultura local, regional, nacional e universal, além do contínuo aprimoramento da língua pátria.


Art. 3º - Para consecução de suas finalidades, a ACLASP, deverá:

I. Reunir-se em sessões e assembleias;

II. Manter correspondência e permuta de publicações com sociedades congêneres do Brasil e do exterior;

III. Promover dentro de suas possibilidades financeiras excursões, reuniões, eventos, congressos, comemorações cívicas e demais atividades atinentes às suas finalidades;

IV. Constituir, incrementar e manter uma biblioteca, quando suas possibilidades financeiras permitirem;

V. Incentivar e divulgar trabalhos de autores e artistas que venham fazer parte como Acadêmicos.

VI. A ACLASP deverá promover Saraus, Vernissages, lançamento de livros, Antologias e quaisquer outras atividades que condigam com seu objetivo.


CAPÍTULO II

 

COMPOSIÇÃO DA ACLASP


Art. 4º ? A ACLASP é composta das seguintes categorias de Acadêmicos:

Acadêmicos Fundadores;

Acadêmicos Eméritos;

Colegiado Acadêmico;

Acadêmicos Titulares Remidos;

Acadêmicos Titulares;

Acadêmicos Correspondentes.

 

Art. 5º - A ACLASP não responderá por conceitos e opiniões pessoais emitidas por seus Acadêmicos.


Art. 6º - Uma das condições necessária para ser candidato a Acadêmico da ACLASP é ter currículo de reconhecido valor nas letras, ciências ou nas artes.

 

Art. 7º - A idade mínima para ingresso na ACLASP é de trinta (30) anos.

Parágrafo único: a idade mínima pode ser reduzida a vinte e um (21) anos, desde que o candidato seja aprovado em plenário por 2/3 dos acadêmicos com direito a voto presentes, por ser dotado de excepcional talento para letras, para ciências, ou para artes.

 

Art. 8º - A ACLASP terá quarenta cadeiras destinadas às Letras, quarenta cadeiras destinadas às Artes e quarenta cadeiras destinadas às Ciências. Cada Acadêmico pertencente ao Colegiado Acadêmico poderá escolher seu patrono, desde que seja figura de expressão em sua área de atuação em letras, artes ou ciências.

 

Art. 9º - As 120 (cento e vinte) cadeiras formarão o "Colegiado Acadêmico".


Art. 10º - Trinta (30) dias após a vacância de alguma cadeira por falecimento do Acadêmico pertencente ao Colegiado Acadêmico, abrem-se as inscrições para preenchimento da mesma, mediante edital a ser publicado no site da ACLASP, e em jornais de circulação em São Paulo e/ou no Estado de São Paulo.


 

 

CAPÍTULO III


DO INGRESSO e POSSE DOS ACADÊMICOS


Art. 11º - As inscrições para pleitear ingresso na categoria de Colegiado Acadêmico da ACLASP serão aceitas com estrita observação dos seguintes requisitos:

a) requerimento à inscrição entregue na sede da ACLASP até dez (10) dias após a publicação de edital declarando vaga de uma ou mais dentre as cento e vinte (120) cadeiras privativas ao Colegiado Acadêmico;

b) declaração de que o candidato é paulistano ou reside na cidade de São Paulo há pelo menos cinco (5) anos;

c) apresentação de "currículo" do candidato, com documentação e título sem anexo, que comprovem desempenho e mérito nas áreas de literatura, ciências ou de artes;

d) carta de apresentação do candidato assinada por pelo menos três acadêmicos com direito a voto.


§ 1º ? Uma comissão nomeada pelo Presidente, de três (3) acadêmicos com direito a voto dará seu parecer sobre os documentos e títulos anexados pelo candidato e sobre outras informações que tenha julgado pertinentes obter;


§ 2º ? não poderá ser nomeado para essa comissão acadêmico parente até 2º grau de qualquer candidato;


§ 3º - a comissão apresentará minucioso relatório de suas conclusões, o qual será levado a conhecimento de todos os acadêmicos da ACLASP até, pelo menos, dez dias antes da data marcada para a eleição;


§4º - a comissão, além de analisar o comportamento moral e social do candidato, seu desempenho e mérito em prol da cultura local, regional, nacional e/ou universal, deverá considerar se o perfil do mesmo preenche os requisitos e exigências necessários para o fiel cumprimento das finalidades da ACLASP;

 

§ 5º - em havendo candidato único, será este eleito se obtiver pelo menos 1/3 dos votos dos acadêmicos com direito a voto;


§ 6º - a eleição processar-se-á, com qualquer número de candidatos, por escrutínio secreto, em Assembleia Geral, convocados os acadêmicos com direito a voto por edital;

 

§ 7º - não será aceito voto por procuração, por intermediários, ou pelo correio, devendo os acadêmicos com direito a voto estar presentes na eleição;


§ 8º - uma vez eleito, o novo integrante do Colegiado Acadêmico tomará posse até sessenta dias após a eleição, posse essa que não ocorrendo na data designada, por omissão do eleito, será este considerado renunciante, devendo o Presidente da ACLASP declarar vaga, a respectiva cadeira;


§ 9º - a posse do novo integrante do Colegiado Acadêmico deverá ser feita em sessão magna, oportunidade em que um integrante do Colegiado Acadêmico, Acadêmico Titular, Remido, Emérito ou Fundador designado pelo Presidente da ACLASP, deverá fazer a saudação do eleito, enfatizando a obra e o mérito do mesmo.


Art. 12º - Cada integrante do Colegiado Acadêmico da ACLASP, terá por Patrono alguém de reconhecido valor e renome nas ciências, letras ou nas artes.


Art. 13º - O Acadêmico Titular, após vinte (vinte) anos de efetivo pagamento de suas contribuições mensais ou anuais passará, automaticamente, para a categoria especial de Acadêmico Titular Remido, independentemente de indicação, inscrição ou eleição.

 

§1º ? Cabe ao Presidente da ACLASP comunicar ao Acadêmico Titular, por escrito, sua transferência para a categoria de Acadêmico Titular Remido.


Art. 14º ? As inscrições e o processo para ingressar na categoria de Acadêmico Emérito, o mais alto título outorgado pela ACLASP, será aceito com estrita observância dos seguintes requisitos:

1. Requerimento entregue na sede da ACLASP assinado por pelo menos quatorze Acadêmicos com direito a voto solicitando a inscrição do candidato;

2. Apresentação, no ato da inscrição, da justificativa da solicitação, ressaltando os relevantes serviços prestados à ACLASP pelo candidato indicado;

3. Em Sessão Magna, especialmente convocada pelo Presidente da ACLASP via edital publicado no site da Academia e/ou em jornal de circulação no Estado de São Paulo e/ou em outro de circulação no município de São Paulo, será outorgado o título de Acadêmico Emérito ao candidato que receber aprovação da totalidade dos Acadêmicos da ACLASP presentes;

4. A posse do novo Acadêmico Emérito deverá ser feita em sessão magna, oportunidade em que um Acadêmico Emérito, Titular ou Titular Remido, designado pelo Presidente da ACLASP, fará a saudação ao agraciado, enfatizando a obra e o mérito do mesmo;

5. O Acadêmico Titular ou Acadêmico Titular Remido, ao ascender à categoria de Acadêmico Emérito, ocupará cadeira exclusiva dessa categoria, que terá como patrono, a sua escolha, figura de expressão na literatura, ciências ou nas artes;

6. A cadeira de o Acadêmico Titular Remido, tão logo seja este agraciado com o título de Acadêmico Emérito, será declarada extinta pelo Presidente da ACLASP.


Parágrafo único ? Qualquer Acadêmico da ACLASP, independentemente da categoria a que pertença, que por suas ações, esforços ou trabalhos elevarem o nome da Academia de forma excepcional, facilitando a consecução de suas finalidades, poderá ser indicado para ingresso na categoria de Acadêmico Emérito.


Art. 15º ? Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro, de reconhecido mérito literário, artístico ou científico poderá ser indicado como candidato a Acadêmico Correspondente da ACLASP.

§ 1º ? À inscrição do candidato será anexada carta de apresentação assinada por pelo menos três Acadêmicos com direito a voto, além de seu "currículo", com documentação e títulos que comprovem desempenho e mérito nas áreas de literatura, artes ou ciências;

 

§ 3º ? uma comissão, nomeada pelo Presidente, de três (3) Acadêmicos com direito a voto dará seu parecer sobre os documentos e títulos anexados pelo candidato e sobre outras informações que tenha julgado pertinente obter;

 

§ 4º ? não poderá ser nomeado para essa comissão Acadêmico com direito a voto parente até 2º grau de qualquer candidato;

 

§ 5º - a comissão apresentará minucioso relatório de suas conclusões, o qual será levado a conhecimento de todos os Acadêmicos com direito a voto até, pelo menos, dez dias antes de sessão ordinária da ACLASP;

 

§ 6º - a eleição do candidato será decidida através de escrutínio secreto em sessão ordinária para a qual os Acadêmicos com direito a voto tenham sido previamente convocados por edital;


§ 7º - o candidato eleito receberá comunicação, através ofício assinado pelo Presidente da ACLASP, de dia e hora da sessão ordinária, na qual lhe será outorgado o título de Acadêmico Correspondente;

 

§ 8º - o novo Acadêmico Correspondente, ao tomar posse, será saudado, preferencialmente, por um dos Acadêmicos signatários de sua carta de apresentação.


Art. 16º ? Qualquer Acadêmico Titular que não comparecer ou julgar-se impossibilitado de comparecer a pelo menos oito (8) das doze (12) sessões ordinárias anuais ou, se houver faltado a pelos menos 2/3 das sessões extraordinárias anuais organizadas pela ACLASP, pode solicitar, por escrito, ao Presidente da ACLASP sua transferência para a categoria de Acadêmico Correspondente.

§ 1º - Somente por motivo grave será justificada a ausência do Acadêmico Titular às sessões ordinárias, extraordinárias, magnas ou assembleias da ACLASP;

 

§ 2º - o Acadêmico Titular que, incurso neste artigo, voluntariamente não solicitar sua transferência para a Categoria de Acadêmico Correspondente até final do mês de março do ano seguinte ao ano de suas ausências, será transferido automaticamente para esta categoria por ato do Presidente da ACLASP ou seu substituto, independentemente de notificação;

 

§3º ? será automaticamente transferido para a Categoria de Acadêmico

Correspondente, o Acadêmico Titular que, durante um ano ou mais, não pagar, até dez dias após o recebimento de notificação assinada pelo Presidente ou seu representante, a contribuição pecuniária anual necessária para cobrir despesas essenciais à sobrevivência da ACLASP.


Art. 17º ? As votações para a admissão nas categorias de Acadêmico Titular, Acadêmico Emérito ou Acadêmico Correspondente, bem como para o Colegiado Acadêmico serão sempre feitas por escrutínio secreto, mediante cédulas com as palavras "sim" ou "não".


§ 1º ? Serão eleitos para as Categorias de Acadêmico Titular ou de Acadêmico Correspondente, os candidatos que obtiverem "sim" em 2/3 do total de votos válidos dos Acadêmicos com direito a voto presentes em qualquer uma das sessões ou Assembleias constantes dos editais de convocação;

 

§ 2º - será agraciado com o título de Acadêmico Emérito o candidato eleito por aclamação, ou seja, pela totalidade dos votos dos Acadêmicos com direito a voto presentes na sessão extraordinária constante do edital de convocação.


 


CAPÍTULO IV


DIREITOS E DEVERES DOS ACADÊMICOS DA ACLASP



Art. 18º ? Direitos e deveres do Acadêmico Correspondente

 

I- Direitos:

a) de participar das reuniões, sessões e assembleias da ACLASP, podendo nelas opinar, mas sem direito a voto;

b) divulgar seus trabalhos tanto no site da Internet como nas demais formas de publicação da ACLASP;

c) receber diploma, insígnia ou carteira da ACLASP;

d) usar o título de Acadêmico Correspondente da ACLASP em seu currículo ou em seus trabalhos;

e) participar dos eventos culturais, festivos, comemorativos e demais atividades Acadêmicas.


II ? Deveres:

a) desempenhar os trabalhos e participar das comissões para os quais for designado pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente da ACLASP;

b) cooperar para o engrandecimento da ACLASP;

c) colaborar com as publicações da ACLASP;

d) pagar as contribuições pecuniárias anuais necessárias para cobrir despesas essenciais à sobrevivência da ACLASP.


§ 1º ? O retorno de Acadêmico Correspondente à sua condição anterior de Acadêmico Titular só poderá ser feita mediante solicitação assinada pelo mesmo até dez dias após a declaração assinada pelo Presidente e publicada no site da ACLASP, de vacância da cadeira que ocupava, solicitação essa que será julgada por uma Comissão de seis (6) Acadêmicos com direito a voto, nomeados pelo Presidente, a qual analisará as justificativas apresentadas, concluindo por sua viabilidade ou não;


§ 2º ? A Comissão indicada no parágrafo anterior terá prazo improrrogável de dez (10) dias, contados da data de sua nomeação, para dar seu parecer conclusivo; findo esse prazo, sem a apresentação desse parecer, a vacância da cadeira será definitivamente declarada pelo Presidente da ACLASP.


Art. 19º ? Direitos e deveres do Acadêmico Titular.


I- Direitos:

a) votar e ser votado desde que faça parte do "Conselho Deliberativo";

b) participar de comissões e tomar parte em todas as atividades pertinentes à sua categoria na Academia;

c) divulgar seus trabalhos tanto no site da Internet como nas demais formas de publicação da ACLASP;

d) representar a Academia em congressos e solenidades;

e) receber diploma, insígnia ou carteira da ACLASP;

f) usar o título de Acadêmico Titular da ACLASP em seu currículo ou em seus trabalhos;

g) participar dos eventos culturais, festivos, comemorativos e demais atividades Acadêmicas.

h) afastar-se temporariamente da ACLASP, mediante solicitação por escrito ou comunicação, nos seguintes casos:


aprimoramento acadêmico em nível de pós-graduação (lato ou stricto sensu) em outros Estados ou fora do País, no prazo de até um (1) ano, com possibilidade de prorrogação mediante comprovada necessidade;

agravamento de estado de saúde, com ou sem internação hospitalar, no prazo de até seis (6) meses, com possibilidade de prorrogação mediante comprovada necessidade;

viagem para fora do estado de São Paulo, trabalho, estudos ou pesquisa realizados em lugares distantes no prazo de até três (3) meses, com possibilidade de prorrogação mediante comprovada necessidade.


II ? Deveres:

a) comparecer às sessões ordinárias, extraordinárias e assembleias organizadas pela ACLASP;

b) cooperar com os trabalhos da Diretoria;

c) desempenhar os trabalhos e participar das comissões para os quais for designado pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente da ACLASP;

d) cooperar para o engrandecimento da ACLASP;

e) colaborar com as publicações da ACLASP;

f) pagar as contribuições pecuniárias anuais necessárias para cobrir despesas essenciais à sobrevivência da ACLASP.


Art. 20º ? O Acadêmico Titular Remido, além de receber a respectiva condecoração e diploma, terá os mesmos direitos e deveres dos Acadêmicos Titulares, exceção feita da obrigação de pagar a contribuição pecuniária anual, alterando apenas seu título de Acadêmico Titular para o de Acadêmico Titular Remido.


Art. 21º ? Direitos e deveres dos Acadêmicos Eméritos:


I- Direitos:

a) votar e ser votado desde que faça parte do "Conselho Deliberativo";

b) participar de comissões e tomar parte em todas as atividades pertinentes à sua categoria na Academia;

c) divulgar seus trabalhos tanto no site da Internet como nas demais formas de publicação da ACLASP;

d) representar a Academia em congressos e solenidades;

e) receber diploma, insígnia ou carteira da ACLASP;

f) usar o título de Acadêmico Emérito da ACLASP em seu currículo ou em seus trabalhos;

g) participar dos eventos culturais, festivos, comemorativos e demais atividades Acadêmicas.

h) afastar-se temporariamente da ACLASP, mediante solicitação por escrito ou comunicação, nos seguintes casos:


aprimoramento acadêmico em nível de pós-graduação (lato ou stricto sensu) em outros Estados ou fora do País, no prazo de até um (1) ano, com possibilidade de prorrogação mediante comprovada necessidade;

agravamento de estado de saúde, com ou sem internação hospitalar, no prazo de até seis (6) meses, com possibilidade de prorrogação mediante comprovada necessidade;

viagem para fora do estado de São Paulo, trabalho, estudos ou pesquisa realizados em lugares distantes no prazo de até três (3) meses, com possibilidade de prorrogação mediante comprovada necessidade.


II ? Deveres:

a) desempenhar os trabalhos e participar das comissões para os quais for designado pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente da ACLASP;

b) cooperar para o engrandecimento da ACLASP;

c) colaborar com as publicações da ACLASP;

d) os Acadêmicos Eméritos, egressos das categorias de Acadêmico Titular ou de Acadêmico Correspondente, terão direitos e deveres iguais aos dos Acadêmicos Titulares, passando a utilizar apenas o título de Acadêmico Emérito;

e) os Acadêmicos Eméritos, egressos da categoria de Acadêmico Titular Remido, terá direitos e deveres iguais ao de Acadêmico Titular Remido, passando a utilizar apenas seu novo título.

Art. 22º ? O Acadêmico Fundador tem os mesmos direitos e deveres do Acadêmico Emérito, difere deste apenas por ter assinado a ata de fundação da ACLASP e por fazer parte do "Conselho Deliberativo" vitaliciamente caso seja sua vontade.


Parágrafo único ? O Colegiado acadêmico é formado por Acadêmicos de diversas categorias, portanto seus direitos e deveres estão de acordo com suas categorias vigentes.

 

Art. 23º ? A ACLASP poderá agraciar com diplomas honoríficos de Benemérito ou de Colaborador a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro que prestar serviços relevantes à Academia para a consecução de suas finalidades.

 

§ 1º ? A concessão de diploma de Colaborador deve ser proposta, em sessão ordinária, extraordinária ou Assembleia Geral, por três Acadêmicos com direito a voto e aprovada por 2/3 dos Acadêmicos com direito a voto presentes;

§ 2º - A concessão de diploma de Benemérito deve ser proposta, em sessão ordinária, ou extraordinária ou Assembleia Geral, por seis Acadêmicos com direito a voto e aprovada pela totalidade dos Acadêmicos com direito a voto presentes.

 


CAPÍTULO V

 

DA DIRETORIA


Art. 24º - A Academia será dirigida por uma diretoria composta por:

Presidente

Vice-Presidente

1º Secretário

Diretor Jurídico

Diretor de Relações Públicas e Eventos

Diretor de Relações Internacionais

Diretor de Méritos e Honrarias

§ 1º -Todos necessariamente acadêmicos com direito a voto, eleitos em Assembleia Geral.

§ 2º - A Diretoria será assessorada em suas atividades pelas seguintes Assessorias:

Assessoria de Pesquisa e Documentação;

Assessoria de Imprensa;

 

§ 3º - Outras Assessorias poderão ser criadas, devendo sua estrutura e finalidades ser aprovada em sessão ordinária.


Art. 25º ? Ao término do mandato, os membros da diretoria voltam automaticamente a fazer parte do "Conselho Deliberativo", exceto em caso de reeleição.


Art. 26º - O mandato da Diretoria é bienal, a partir da data de sua posse, exceto a primeira diretoria, que terá mandato de cinco anos.


Art. 27º - As eleições para preenchimento dos cargos da Diretoria serão processadas por escrutínio secreto em Assembleia Geral.


Art. 28º - Compete à Diretoria tomar todas as medidas administrativas necessárias para a perfeita consecução dos objetivos e finalidades da ACLASP decorrentes deste estatuto e o que mais for decidido nas sessões ordinárias e extraordinárias.


Art. 29º ? Compete ao Presidente:

a) presidir as reuniões da Diretoria e as sessões da Assembleia Geral;

b) dar posse aos membros da Diretoria;

c) marcar a posse dos novos Acadêmicos, em todas as categorias;

d) dar posse aos novos Acadêmicos, em suas respectivas categorias;

e) representar a Academia, por si ou por mandatários, em atos públicos e privados;

f) representar a Academia ativa ou passivamente, por todas as obrigações que em nome dela contrair, na esfera judicial ou extrajudicial;

g) autorizar o pagamento das despesas necessárias;

h) marcar e convocar as sessões ordinárias e as extraordinárias, e demais reuniões que se fizerem necessárias, comemorativas ou solenes, além das Assembleias Gerais;

i) cumprir e fazer cumprir o Estatuto e os Regimentos das Assessorias;

j) nas sessões e reuniões que presidir conceder ou negar a palavra aos acadêmicos, cassando-a daqueles que se portarem inconvenientemente nos debates ou discussões;

k) suspender a sessão se preciso for, a bem dos trabalhos;

l) assinar papéis, rubricar e assinar carteiras, diplomas, livros e documentos;

m) designar Oradores, Mestres de Cerimônia e Cerimonialistas para recepções, comemorações, posses, palestras, conferências e homenagens;

n) promover reuniões para comemorações de efemérides nacionais e acontecimentos de vulto, recebendo e apresentando autoridades, pessoas ilustres e membros de outras academias;

o) apresentar o relatório anual da Academia;

p) credenciar Acadêmicos Titulares ou Acadêmicos de outras categorias para representarem a ACLASP junto a Federação de Academias Culturais e Academias afins;

q) prestar conta de sua gestão perante a Assembleia Geral, no término do mandato;

r) delegar poderes a Acadêmicos Titulares ou Acadêmicos de outras categorias para representarem a ACLASP em Congressos realizados dentro ou fora de São Paulo;

s) promover, referendado por decisão dos Acadêmicos com direito a voto em reunião ordinária, concursos literários e artísticos e fazer cumprir seus regulamentos;

t) acatar pareceres das comissões por ele designadas, submetendo-os ao conhecimento e à decisão dos Acadêmicos com direito a voto, nas sessões pertinentes;

u) dar voto de qualidade nas decisões de reuniões da Diretoria, das sessões e das Assembleias;

v) promover solenidades para lançamento e apresentação de obras e trabalhos de cunho literário ou artístico ou científico dos membros da Academia;

w) promover sessões de enaltecimento aos valores literários, artísticos, científicos ou outras manifestações culturais, sobretudo do Estado de São Paulo;

x) passar a presidência a seu substituto, em seus impedimentos, bem como ao novo Presidente eleito, no término de seu mandato.


Art. 30º - Compete ao Vice-Presidente:

a) auxiliar o Presidente no exercício de suas funções;

b) substituir o Presidente, em todas as suas funções e obrigações, quando este estiver impedido transitória ou permanentemente.

 

Art. 31º - Compete ao 1º Secretário:

coordenar, junto com as Assessorias, as iniciativas dos Acadêmicos, em prol do desenvolvimento das atividades funcionais da Academia;

redigir as Atas das sessões ordinárias, extraordinárias, festivas e solenes da Academia;

preparar o expediente das sessões e os programas das solenidades, com antecedência, para conhecimento do Presidente;

preparar os ofícios e demais correspondências a serem assinadas e expedidas pela Presidência;

preparar e assinar com o Presidente os diplomas e convocações da Diretoria;

preparar os avisos, os convites e editais determinados pelo Presidente;

ter a seu cargo os livros exigidos por sua função;

recolher, dentro dos prazos, os pareceres das comissões designados pelo Presidente;

manter em dia e em ordem as pastas individuais dos Patronos;

manter em dia e em ordem as pastas individuais dos Acadêmicos titulares e das demais categorias, bem como seus endereços, emails e telefones;

servir de escrutinador nas eleições;

preparar, juntamente com os demais membros da Diretoria e Assessorias, ao fim de cada ano e ao final da gestão, relatório das atividades exercidas;

agradecer e arquivar documentos e publicações recebidas.


Art. 32º - Compete ao 2º Secretário auxiliar o 1º Secretário e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 33º ? Compete ao Diretor Administrativo:

Dirigir a administração de materiais, de pessoal e contábil-financeira, necessárias ao perfeito desempenho da ACLASP para consecução de suas finalidades;

Elaborar, juntamente com a Diretoria, planos orçamentários mensais e anuais, assim como apresentar balancetes mensais de receitas e de despesas realizadas;

Assinar com o Presidente ou, no seu impedimento, com seu substituto estatutário cheques e documentos referentes à administração;

Prestar contas, mensal e anualmente, sobre a administração do patrimônio da ACLASP;

Providenciar quem faça a contabilidade da Academia, cumprindo as exigências técnicas em vigor;

Ter a seu cargo e sob sua guarda os livros relativos às funções administrativas;


Art. 34º ? Compete ao 2º Diretor Administrativo:

Substituir o 1º Diretor Administrativo em suas faltas ou impedimentos e auxiliá-lo no exercício de suas funções.

Art. 35º ? Compete ao Diretor de Relações Públicas e Eventos:

Distribuir à imprensa informações da ACLASP, sobre as atividades sociais, esportivas, culturais e patrimoniais do clube;

Programar e desenvolver o relacionamento da Diretoria da ACLASP com autoridades, imprensa, visitantes, Acadêmicos e com o público em geral;

Manter relacionamento constante com outras entidades Acadêmicas, sociais, culturais, de comunicação e governamentais;

Coordenar a edição e atualização periódica do site da ACLASP dando ênfase a divulgação das promoções e demais assuntos relacionados com a Academia;

Em conjunto com a diretoria, idealizar e desenvolver promoções, campanhas, prêmios, homenagens e exposições, com objetivo de divulgar o nome, os feitos, os acontecimentos e as realizações em geral da ACLASP e de seus Acadêmicos;

Em conjunto com a diretoria, idealizar, promover e organizar atividades sociais, cívicas, comemorativas e assistenciais.

Manter cadastro de datas e fatos alusivos a grandes acontecimentos, conquistas e feitos da ACLASP.

Art. 36º ? Compete ao Diretor de Méritos e Honrarias:

Coordenar a edição e atualização periódica do site da ACLASP dando ênfase a divulgação das promoções e demais assuntos relacionados com os assuntos da sua Diretoria;

Em conjunto com a diretoria, idealizar e desenvolver promoções, campanhas, prêmios, homenagens e exposições, com objetivo de divulgar o nome, os feitos, os acontecimentos e as realizações em geral da ACLASP e de seus Acadêmicos;

Em conjunto com a diretoria, idealizar, promover e organizar atividades sociais, cívicas, comemorativas e assistenciais.

Manter cadastro de datas e fatos alusivos a grandes acontecimentos, conquistas e feitos da ACLASP.

Art. 37º ? Compete ao Diretor de Relações Internacionais:

Estabelecer o contato entre a ACLASP e Academias, Museus, Centros Culturais, Escolas, Universidades, Órgãos Governamentais, Embaixadas e quaisquer entidades que possam oferecer oportunidade de alianças culturais e científicas.

Representar a ACLASP fora do Brasil em solenidades oficiais, sodalícios e demais eventos internacionais.

Divulgar e difundir os preceitos da ACLASP onde quer que vá, com a devida gravidade e cerimônia.

Facilitar a interação da ACLASP e seus representantes com os parceiros e Acadêmicos Correspondentes internacionais.



CAPÍTULO VI

 

DO CONSELHO DELIBERATIVO


Art. 38º ? O Conselho Deliberativo será composto exclusivamente por Acadêmicos da ACLASP e são os únicos que têm direito a voto.

rt. 39º ? Apenas os membros do Conselho Deliberativo podem candidatar-se às eleições bienais de diretoria.

Art. 40º ? As primeiras eleições para os cargos de diretoria ocorrerão somente depois de transcorrido o período de cinco anos de mandato da Primeira Diretoria da ACLASP.

Art. 41º ? Os candidatos às eleições deverão apresentar suas propostas a Comissão Eleitoral para análise e aceite dos candidatos.

Art. 42º ? A Comissão Eleitoral será elaborada pelo Conselho Deliberativo quarenta e cinco dias antes do término do mandato vigente, e seus integrantes serão escolhidos através de voto secreto, sendo os cinco conselheiros mais votados os eleitos para compor a Comissão.

Art. 43º ? O Conselho Deliberativo deverá se reunir, deliberar e agir em todos os casos onde sua intervenção se faça necessária, a pedido do Presidente da Academia ou de seu substituto em exercício.


CAPÍTULO VII

 

DO CONSELHO CATEDRÁTICO


Art. 44º ? O Conselho Catedrático será composto exclusivamente por Acadêmicos Fundadores da ACLASP e possui os seguintes atributos soberanos:

Por unanimidade: alterar o estatuto, criar órgãos, rejeitar pedido de filiação, extinguir órgãos, contrariar decisões do conselho, revogar decisões do conselho, criar honrarias e homenagens a serem concedidas, bem como cancelá-las ou suspende-las e aprovar o nome dos homenageados.

Por maioria: determinar a instauração de processo disciplinar, decidir pela exclusão de Acadêmicos ou qualquer outra punição a ser aplicada aos Acadêmicos e decidir soberanamente sobre o Art. 59º deste Estatuto.



CAPÍTULO VIII

DAS PUBLICAÇÕES DA ACADEMIA


Art. 45º ? A Academia de Ciências, Letras e Artes de São Paulo, através seus membros, empenhar-se-á em manter permanente contato com o público leitor, através as páginas literárias, de artes, científicas, de jornais paulistas, ou por meio de publicações próprias e de seu site na Internet ou quaisquer outros meios de comunicação que julgue conveniente.

Parágrafo único ? Tais publicações destinam-se à divulgação de trabalhos dos membros, discursos, estudos relativos a patronos ou a Acadêmicos vivos ou falecidos, assim como de resenhas ou relatórios de suas atividades culturais.



CAPÍTULO IX

 

DAS SESSÕES DA ACADEMIA


Art. 46º ? A ACLASP funcionará com estrita observância dos preceitos deste Estatuto.

Parágrafo único ? os casos em que o Estatuto for omisso serão resolvidos através de parecer da Comissão designada pelo Presidente, referendado em sessão ordinária da ACLASP.

Art. 47º ? As sessões ordinárias, extraordinárias ou assembleias podem ser secretas ou não, podendo ainda convocar-se sessões comemorativas ou magnas, realizando-se todas elas na sede da ACLASP ou em local previamente designado pelo Presidente.

Parágrafo único ? em todas as sessões será lavrada ata, sendo que na ata das sessões secretas devem constar apenas as decisões finais concernentes à finalidade para a qual foram convocadas.

Art. 48º ? As sessões ordinárias serão mensais e as sessões, tanto as magnas como as extraordinárias e as assembleias, serão convocadas pelo Presidente a qualquer momento.

Art. 49º ? As sessões magnas serão convocadas exclusivamente para dar posse aos novos Acadêmicos Titulares, Eméritos, Titulares Remidos ou Correspondentes, na qual serão entregues os diplomas de Beneméritos ou Colaboradores.

Art. 50º ? As sessões comemorativas destinam-se, exclusivamente, a homenagear acadêmicos falecidos ou vultos representativos da cultura paulista, brasileira ou universal, e personalidades de destaque na sociedade.

 

Art. 51º ? Os homenageados deverão ser escolhidos por 2/3 dos votos.

Art. 52º ? As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente para discutir-se ou tomar decisões de caráter emergencial, que exijam decisões imediatas, podendo ser realizadas no mesmo dia das sessões ordinárias, substituindo-as.

Art. 53º ? As reuniões de diretoria serão quinzenais ou quando se façam necessárias.

Art. 54º ? Exceção feita a pedidos de retificação de atas, ou de esclarecimentos, ou questões de ordem, todas as demais intervenções nas sessões e assembleias da ACLASP têm de ser encaminhadas por escrito a quem as presida.

Art. 55º ? Exceção feita às sessões secretas, nas quais os votos serão secretos e depositados em urna apropriada, nas demais sessões, Assembleias e reuniões os votos serão em aberto.

Art. 56º ? As primeiras convocações para as sessões ordinárias, extraordinárias e assembleias, com indicações expressas de data, local, hora e pauta a ser cumprida, serão feitas mediante edital publicado no site da ACLASP, por email ou em jornal de circulação no município de São Paulo ou em jornal de circulação no estado de São Paulo, além de correspondência endereçada a Acadêmicos que não possuam endereço de email.

Parágrafo único ? A primeira convocação para qualquer sessão ou assembleia da ACLASP deve anteceder a data designada para sua realização em pelo menos dez (10) dias; na data designada; uma hora após a hora marcada para sua realização, em não havendo quorum mínimo de 50% mais um de Acadêmicos com direito a voto, será ela realizada com qualquer quorum.




CAPÍTULO X

 

DA ASSEMBLEIA GERAL E DEMAIS SESSÕES


Art. 57º ? À Assembleia Geral compete:

1. Com a presença e através de todos os Acadêmicos com direito a voto, cumprir a pauta determinada no edital de convocação, no local, dia e hora designados;

2. Eleger, dentre os candidatos inscritos, os novos Acadêmicos da Academia, ou a nova Diretoria;

3. Aprovar o Estatuto, suas modificações parciais ou totais;

4. Julgar e decidir sobre contas e relatórios de final de gestão da diretoria;

5. Aprovar ou rejeitar projetos de novos investimentos, em função de seus custos, viabilidade de realização ou implicações éticas, morais ou jurídicas;

6. Aprovar o plano orçamentário anual da diretoria;

7. Deliberar sobre a extinção da ACLASP, decidindo sobre o disposto no artigo 56 deste Estatuto.

8. Deliberar sobre o desligamento de quaisquer Acadêmicos em caso de descumprimento do Estatuto, exceto os Acadêmicos Fundadores, que não poderão ser desligados da Academia, a não ser que esta seja sua livre e espontânea vontade, devidamente declarada em documento por escrito.

9. O desligamento de Acadêmicos, somente pode ocorrer com o mínimo de cinquenta e um por cento dos votos dos membros do Conselho Deliberativo que estejam presentes à sessão convocada para esta finalidade.

 



CAPÍTULO XI

DO PATRIMÔNIO DA ACADEMIA


Art. 58º ? O patrimônio da ACLASP é constituído do acervo de obras e trabalhos literários, científicos e artísticos produzidos por seus Acadêmicos e outros bens de igual natureza ou materiais adquiridos mediante doações, compras, auxílio e anuidade dos Acadêmicos e subvenções diversas.

Art. 59º ? Os recursos financeiros da ACLASP serão devidamente aplicados na consecução das finalidades a que se propõem, assim como o de financiar a participação dos seus Acadêmicos em reuniões, eventos e congressos em que se fizer representar, suas diversas publicações, seu site na Internet e seus eventos socioculturais, além dos materiais essenciais a sua administração.

Art. 60º ? Em caso de dissolução da Academia, seu patrimônio será transferido para uma ou mais entidades culturais e/ou assistenciais de São Paulo, conforme decisão exclusiva do Conselho Catedrático ou, na inexistência deste, segundo deliberação votada em Assembleia Geral.




CAPÍTULO XII

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 61º ? A Academia filiar-se-á à Federação das Academias de Letras do Brasil, bem como a outras Federações Regionais.

Art. 62º ? As Assessorias de Pesquisa e Documentação, a de Promoção e Apoio Cultural e a de Comunicação, Divulgação e Relações Públicas, a Assessoria de Promoção e Apoio Literário assim como as que vierem a ser criadas por força no disposto no §3º do art.24, terão seus próprios regulamentos.

 

Art. 63º ? Para a reforma dos Estatutos e Regulamentos, será necessário requerimento assinado por pelo menos um terço dos Acadêmicos com direito a voto da ACLASP.

 

Art. 64º ? Devidamente justificado por comissão nomeada pelo Presidente da ACLASP, o projeto de reforma ou modificação ou de novo estatuto será submetido à decisão plenária, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, na qual serão discutidos artigo por artigo do projeto em pauta, após o que serão aprovados ou rejeitados um a um pela maioria simples (50% mais um) dos Acadêmicos convocados e presentes.

Art. 65º ? Os concursos e premiações promovidos ou patrocinados pela Academia serão regidos por regulamentos especiais.

 

Art. 66º ? O presente Estatuto entrará em vigor a partir de sua publicação e competente registro na forma da lei, ficando revogados, em todos os seus preceitos, o Estatuto anterior e suas modificações, bem como demais disposições em contrário.

 

Art. 67º ? A ACLASP tem sua sede e foro na cidade de São Paulo, república Federativa do Brasil, podendo abrir "bureau" (escritórios) em outras unidades da Federação ou em outros países.



São Paulo, 06 de janeiro de 2016.




Roberto Augusto de Piratininga Ferrari - Presidente

Jamil Ahmad Abou Hassan - Vice-Presidente

Zaine Assaf - Diretora de Relações Públicas e Eventos

Edvaldo Rosa ? Primeiro Secretário

 

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